Decreto 49.095 de 2024 – Dispõe sobre a Revisão do PPA 2024-2027 e sobre a Elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 2025
Foi publicado, no Diário Oficial, o decreto nº 49.095 de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre dois processos de grande relevância para o Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro: Revisão do PPA 2024-2027 para o ano de 2025 São revistas as necessidades de alterações, inclusões ou exclusões de Iniciativas, Produtos …