Foi publicado no DOERJ, em 25 de abril de 2024, a Resolução Seplag n.º 285 de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre as normas e procedimentos para o monitoramento do Plano Plurianual – Exercício 2024.
O monitoramento do PPA é procedimento de extrema importância para o planejamento quadrienal, uma vez que fornece informações qualificadas sobre o andamento das pactuações aos gestores, dirigentes e à sociedade, produz dados e informações que indicam o alcance dos objetivos e resultados desejados e, ainda, torna possível identificar, antecipar e prevenir riscos, possibilitando medidas corretivas em tempo hábil. Sendo assim, a prática do monitoramento, visa ampliar a capacidade de implementação e potencializa as chances de alcance dos objetivos e resultados pretendidos.
O monitoramento ocorre através do acompanhamento e análise crítica da realização das metas físicas dos produtos e da mensuração das metas dos indicadores de iniciativa que integram a programação do PPA.
A Resolução também define o período de 24 de abril a 3 de maio para o lançamento da adequação das metas físicas e dos indicadores de iniciativa para 2024. Este procedimento é a primeira etapa do monitoramento do PPA, e tem o objetivo de compatibilizar estas metas aos valores da programação orçamentária, estabelecidos pelo Decreto n° 48.949 de 2024, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária para 2024, em complemento à Lei 10.277 de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa Estadual para o Exercício Financeiro de 2024 (LOA 2024). Também é uma oportunidade para considerar eventuais mudanças ocorridas após a elaboração do PPA, tornando os objetivos do PPA mais alinhados com a atual realidade.
Para ter acesso à Resolução na íntegra e conhecer as etapas e prazos previstos no calendário de monitoramento, acesse: