Foi publicado, no Diário Oficial, o decreto nº 49.095 de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre dois processos de grande relevância para o Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro:
Revisão do PPA 2024-2027 para o ano de 2025
São revistas as necessidades de alterações, inclusões ou exclusões de Iniciativas, Produtos ou Indicadores, considerando:
I – As diretrizes estratégicas de governo;
II – O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES);
III – O monitoramento físico-financeiro;
IV – O Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2025; e
V – Os ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da sua elaboração.
Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2025.
Durante este processo as unidades orçamentárias detalham as estimativas das suas receitas para os exercícios de 2025 a 2028, bem como as despesas previstas para o exercício de 2025. Após isso, o Órgão Central de Planejamento e Orçamento consolida a proposta orçamentária, realizando ajustes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para ter acesso à ao decreto na íntegra, acesse:
Decreto n.º 49.095 – 20 de maio 2024