Este espaço é dedicado a divulgações de palestras, eventos e notícias importantes para todos que trabalham com planejamento e orçamento público
1. Diagnóstico da situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro:
Elaborado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz) no contexto do regime de recuperação fiscal e divulgado no dia 14 de Julho de 2021. Sua leitura é imprescindível pois auxilia a coordenar ações de planejamento com base no panorama real da situação financeira do Estado.
Diagnóstico da Situação Fiscal do ERJ – Julho de 2021
2. Cronograma Preliminar de Atividades da Rede UERJPlan para o ciclo de planejamento e orçamento
Cronograma Preliminar de Atividades da Rede PO 2023
3. Nota sobre o Decreto de Antecipação
Informamos que foi publicado em 23/12/21 o Decreto Nº 47.891, que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Considerando o art. 1º, a programação orçamentária constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 para as unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social poderá ser empenhada na forma deste decreto. A execução antecipada das dotações constantes do PLOA 2022 terá início no primeiro dia útil do exercício e perdurará até o envio para publicação de todos os anexos da LOA 2022 que constam nos Incisos I, II e III do Art. 25 da LDO 2022.
Será disponibilizado 1/12 (um duodécimo) do que consta na PLOA 2022, por Unidade Orçamentária conforme o art. 2º. Os valores constam no Anexo Único do Decreto e serão disponibilizados no SIAFE-Rio.
Para conhecimento, este tipo de Decreto de Antecipação está ocorrendo pela terceira vez, nos últimos anos. Evidenciamos que os recursos previstos (Dotação Inicial) para o Exercício Financeiro de 2022, só serão de nosso conhecimento com a publicação dos anexos da LOA 2022.