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Resolução Seplag Nº 358 de 2025 – Dispõe sobre as normas e procedimentos para o monitoramento do Plano Plurianual – Exercício 2025
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dia 21 de fevereiro de 2025, a Resolução Seplag Nº 358 de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as normas e procedimentos para o monitoramento do Plano Plurianual – Exercício 2025. O monitoramento do PPA é feito em duas etapas: adequação de…
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Decreto 49.430 de 2025 – Dispõe sobre a Elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2026
Foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 49.430 de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2026. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam…
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Decreto 49.509 de 2025 – Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025
Foi Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de fevereiro de 2025, o decreto 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências.Este decreto fixa os percentuais de liberação do…
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Lei nº 10.665 de 2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 10.665 de 14/01/2025). A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte….
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Rede de Orçamento do Estado disponibiliza painel de execução orçamentária
A Rede de Orçamento do Estado do Rio de Janeiro – REDOR disponibiliza em seu portal uma nova ferramenta de transparência: o Painel de execução orçamentária. Esta interface interativa permite acompanhar o orçamento do Estado do Rio de Janeiro com dados atualizados frequentemente, com diversos filtros e visualizações. Confira o Painel de execução orçamentária clicando…
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Decreto 49.095 de 2024 – Dispõe sobre a Revisão do PPA 2024-2027 e sobre a Elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 2025
Foi publicado, no Diário Oficial, o decreto nº 49.095 de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre dois processos de grande relevância para o Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro: São revistas as necessidades de alterações, inclusões ou exclusões de Iniciativas, Produtos ou Indicadores, considerando:I – As diretrizes estratégicas de governo;II…
