Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dia 21 de fevereiro de 2025, a Resolução Seplag Nº 358 de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as normas e procedimentos para o monitoramento do Plano Plurianual – Exercício 2025. O monitoramento do PPA é feito em duas etapas: adequação de metas e monitoramento quadrimestral.
Ressaltamos a importância da 1ª etapa do Monitoramento do PPA, a adequação das metas (a ser concluída até dia 28/03/2025), que ocorre no início do ano, após a abertura da execução orçamentária para que os órgãos possam ajustar a previsão de suas entregas e das metas dos indicadores de iniciativa para aquele mesmo ano. Para fazer os ajustes o órgão leva em consideração as mudanças de cenário que possam ter ocorrido desde o período do planejamento das metas do ano anterior, e o orçamento efetivamente disponível para cada ação. A adequação de metas é uma oportunidade que os órgãos tem de ajustar sua programação para que ela seja realista reflita o que a administração pode entregar de fato para a população e quais são os resultados que aquelas entregas devem gerar naquele ano.
O cronograma completo contido Resolução Seplag nº 358 de 18 de fevereiro de 2025 com todas as etapas do monitoramento do PPA está disponível na edição do dia 21 de fevereiro de 2025 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.