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Foi publicado no DOERJ, em 25 de abril de 2024, a Resolução Seplag n.º 285 de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre as normas e procedimentos para o monitoramento do Plano Plurianual – Exercício 2024. O monitoramento do PPA é procedimento de extrema importância para o planejamento quadrienal, uma vez que fornece informações…
Lei Orçamentária Anual e Lei de Revisão do PPA para 2026 (Leis nº 11.097 e 11.098)
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Resolução Seplag Nº 425 de 19/02/2026 – Dispõe sobre os procedimentos, normas e prazos para a execução das atividades vinculadas ao Plano Plurianual e ao Plano de Investimentos do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro no exercício de 2026
Foi publicada, no dia 24 de fevereiro de 2026, a Resolução Seplag Nº 425 de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos, normas e prazos para a execução das atividades vinculadas ao plano plurianual e ao plano de investimentos do poder executivo do estado do Rio de Janeiro no exercício de 2026….