Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022: Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Foi publicado, no Diário Oficial, o decreto nº 49.095 de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre dois processos de grande relevância para o Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro: São revistas as necessidades de alterações, inclusões ou exclusões de Iniciativas, Produtos ou Indicadores, considerando:I – As diretrizes estratégicas de governo;II…

Foi publicado no DOERJ, em 25 de abril de 2024, a Resolução Seplag n.º 285 de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre as normas e procedimentos para o monitoramento do Plano Plurianual – Exercício 2024. O monitoramento do PPA é procedimento de extrema importância para o planejamento quadrienal, uma vez que fornece informações…

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dia 21 de fevereiro de 2025, a Resolução Seplag Nº 358 de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as normas e procedimentos para o monitoramento do Plano Plurianual – Exercício 2025. O monitoramento do PPA é feito em duas etapas: adequação de…

Foi Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de fevereiro de 2025, o decreto 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências.Este decreto fixa os percentuais de liberação do…