Foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 49.430 de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2026. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado. O projeto deve ser enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa até 15 de abril de cada ano.

Posts Similares

Resolução Seplag Nº 425 de 19/02/2026 – Dispõe sobre os procedimentos, normas e prazos para a execução das atividades vinculadas ao Plano Plurianual e ao Plano de Investimentos do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro no exercício de 2026

Pordiplan-uerj

Foi publicada, no dia 24 de fevereiro de 2026, a Resolução Seplag Nº 425 de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos, normas e prazos para a execução das atividades vinculadas ao plano plurianual e ao plano de investimentos do poder executivo do estado do Rio de Janeiro no exercício de 2026….

Resolução SEPLAG Nº 128 de 17 de maio de 2022: Institui a agenda de eventos para a Revisão 2023 da programação do PPA 2020/2023 e para a elaboração da PO do exercício de 2023 e dá outras providências

Pordiplan-uerj

Confira abaixo a Resolução SEPLAG Nº 128 de 17 de maio de 2022, que institui a agenda de eventos para a Revisão 2023 da Programação do Plano Plurianual – PPA 2020/2023 e para a elaboração da Proposta Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de…

Lei nº 10.899 de 2025 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026, e dá outras providências

Pordiplan-uerj

Foi publicada ontem (22/07/2025) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 10.899 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026, e dá outras providências. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a função de estabelecer quais os programas constantes…

Decreto Nº 48.082 de 16 de maio de 2022: Dispõe sobre a Revisão 2023 do PPA do Estado do Rio de Janeiro 2020-2023, sobre a elaboração da PO para o exercício de 2023, e dá outras providências

Pordiplan-uerj

Confira abaixo o Decreto Nº 48.082 de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a Revisão 2023 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro – PPA 2020-2023, sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro…

Governo do Estado envia à ALERJ Projeto de Lei do PPA 2024-2027 e PLOA 2024

Pordiplan-uerj

O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou à ALERJ o Projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 (Projeto de Lei 2.290/23) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 – PLOA (PL 2.289/23). O Plano Plurianual é elaborado no primeiro ano de mandato…