Temas de Planejamento

De um modo geral, o planejamento público é um processo que envolve elaborar, executar e controlar um plano de desenvolvimento, o qual envolve a fixação de objetivos gerais e de metas específicas, visando ao aumento dos níveis de bem-estar da comunidade. É um dos pilares fundamentais do orçamento público, consagrando a eficiência e a moralidade nos gastos, em prol do interesse público.

“[…] planejar é tentar submeter o curso dos acontecimentos à vontade humana, não deixar que nos levem e devemos tratar de ser condutores de nosso próprio futuro, trata-se de uma reflexão pela qual o administrador público não pode planejar isoladamente, esta se referindo a um processo social, no qual realiza um ato de reflexão, que deve ser coletivo, ou seja, planeja quem deve atuar como indutor do projeto”. MATUS, C. Política, planejamento e governo. Brasília: Editora IPEA, 1993, pág. 13.

O planejamento público orçamentário é um processo permanente, dinâmico e sistematizado de gestão, composto de um conjunto de ações coordenadas e integradas, pelo qual se estabelece antecipadamente o que se pretende realizar e quais metas se busca alcançar, com o escopo de se obter um resultado satisfatório e desejado. Procura-se, pelo planejamento, responder às seguintes questões básicas: “o que queremos, aonde queremos chegar e como atingiremos nossos propósitos’?

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o qual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. É organizado com o objetivo de fornecer bens e serviços para a população. Sua duração é de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc. Seus princípios básicos são:

• • Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;

• • Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais;

• • Organização dos propósitos da administração pública em programas;

• • Integração com o orçamento;

• • Transparência.

Para verificar se a finalidade da ação pública está sendo alcançada, ou seja, se os resultados previstos estão sendo atingidos, são definidos ao longo do processo de planejamento público os indicadores, geralmente medidos de forma quantitativa.

Esta ferramenta foi incluída a partir do ciclo do PPA 2020-2023 e, a partir do ciclo 2024-2027, os indicadores estão presentes: nos Programas – definidos e monitorados pelo órgão central, e nas Iniciativas – definidos e monitorados pelos órgãos setoriais, sinalizando os benefícios para o público alvo decorrentes das entregas nos curto e médio prazos. Os indicadores das inciativas do PPA da UERJ para o período de 2024-2027 foram elaborados em conjunto com às áreas finalísticas da universidade e foram pactuados junto à SEPLAG.